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NOTA DO TJRS SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Com relação ao sequestro determinado, cumpre referir que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na esfera administrativa, agiu em cumprimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ pelo não pagamento por parte do Poder Executivo da parcela suficiente para quitar o débito de precatórios até 2024, conforme prevê a Constituição…
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Indústria de cigarros condenada a indenizar viúva

Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS condenaram a indústria Souza Cruz S/A por causa da morte de um homem em decorrência de uma doença pulmonar decorrente do tabagismo. Caso A autora da ação pediu indenização por danos morais contra a indústria alegando que o marido dela, morto em 2010, foi consumidor dos cigarros…
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Governo do RS prevê começar a pagar salários de novembro na terça-feira

Quitação de valores referentes a consignações de outubro antecipou em um dia a previsão do Piratini Após quitar, na tarde desta quinta-feira (6), os valores referentes a consignações de outubro, o governo do Estado está prevendo pagar, na próxima terça-feira (11), a primeira faixa dos salários de novembro do funcionalismo. O governo espera o ingresso…
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Governo do Estado antecipa R$ 475 milhões, mas não fecha as contas

Hoje, há mais de R$ 3,2 bilhões em obrigações à espera de recursos, incluindo contracheques dos servidores, dívidas com prefeituras e hospitais e passivo com fornecedores Para atenuar os efeitos da crise e o impacto da sobreposição das folhas de pagamento de novembro e dezembro, o governo do Estado planeja arrecadar pelo menos R$ 475 milhões extras…
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