Governo do Estado antecipa R$ 475 milhões, mas não fecha as contas

— Será um quebra-galho para quitar os salários de novembro e começar a pagar os de dezembro, mas não vai resolver o problema. É como graxa em focinho de cachorro. Não dura nada. Com uma lambida, já era — diz o especialista em finanças públicas Darcy Carvalho dos Santos.

Hoje, há mais de R$ 3,2 bilhões em obrigações à espera de recursos, incluindo os contracheques dos servidores, a dívida com prefeituras e hospitais e o passivo com fornecedores. Nas próximas três semanas, a lista de compromissos receberá mais dois itens de impacto: as remunerações de dezembro (R$ 1,5 bilhão) e o 13º salário (R$ 1,5 bilhão), que será parcelado — o servidor que desejar, poderá fazer empréstimo bancário para obter o valor integral, com a garantia de que o financiamento será bancado pelo Estado.

Fora isso, ainda haverá o duodécimo dos poderes para honrar e série de outros compromissos, como precatórios, dívida externa e juros dos depósitos judiciais.

Para se ter uma ideia da gravidade da situação, a cada mês, os gastos passam de R$ 3,6 bilhões, enquanto a arrecadação líquida fica em R$ 2,5 bilhões.

O Piratini aposta em três frentes para melhorar os resultados. Uma delas é o Refaz, programa de refinanciamento de débitos tributários, e as outras envolvem o adiantamento de impostos — ICMS e IPVA — que só entrariam em caixa em 2019.

Na pior das hipóteses, a expectativa é de que as medidas rendam R$ 475 milhões, mas o secretário estadual da Fazenda, Luiz Antônio Bins, espera conseguir R$ 600 milhões. Tudo dependerá do nível de adesão ao Refaz, da capacidade do empresariado de antecipar o ICMS e da disposição de contribuintes de pagar o IPVA antes da virada do ano. Há, também, a esperança de que a arrecadação do mês aumente em razão das festas de fim de ano, período de maior consumo das famílias.

A verba extraordinária, segundo Bins, será aplicada na folha dos servidores e no custeio de serviços essenciais, em especial na área da saúde, que padece.

— Com certeza, não vai dar para pagar tudo, mas é uma ajuda importante, equivale a meia folha do Executivo. O propósito é carrear recursos para o Estado encerrar o ano cumprindo o máximo das obrigações financeiras possíveis — diz o secretário.

Embora o avanço sobre as receitas de 2019 preocupe a equipe do futuro governador, Bins argumenta que não haverá prejuízos:

— Os recursos serão usados para pagar despesas que, em janeiro, estariam acrescidas de juro e multa.

Principais pendências

Confira quais são as contas de maior impacto em atraso no momento

• R$ 1,5 bilhão: Folha de novembro (+R$ 180 milhões das consignações de outubro)
  A folha começará a ser honrada depois que o governo quitar as consignações de outubro. A tendência é de que as primeiras faixas salariais sejam pagas entre as próximas segunda e quarta. As demais serão definidas de acordo com o fluxo de caixa.
• R$ 885 milhões: Dívida com hospitais e prefeituras
  Para os municípios, o Estado deve R$ 675 milhões e, para as instituições hospitalares, são mais R$ 210 milhões.
• R$ 70 milhões: Passivo com fornecedores
  A conta soma cerca de 40 dias de atraso e inclui valores do Departamento Autônomo de Estradas  de Rodagem (Daer). 

O que vem pela frente

Até o fim do ano, outras obrigações entram na lista de pagamentos. Confira as de maior impacto:

• R$ 1,5 bilhão: Folha de dezembro (bruto)
• R$ 1,5 bilhão: 13º salário (bruto)
• R$ 380 milhões: Duodécimo dos poderes

Recursos extras

Para reduzir o rombo, o governo atual decidiu adotar medidas extraordinárias até o fim do ano, no encerramento do mandato.

1) Antecipação de ICMS

Por meio de decreto, o Piratini determinou que o imposto gerado pela indústria e pelo comércio na primeira quinzena de dezembro seja pago em 26 deste mês (normalmente, a tributação seria cobrada apenas no dia 12 do mês seguinte). Já o vencimento do ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações passará do dia 27 para 26 de dezembro.

Valor líquido mínimo previsto: R$ 200 milhões

2) Novo Refaz

No último dia 22, foi lançada mais uma edição do programa de refinanciamento de dívidas tributárias, conhecido como Refaz. A iniciativa oferece desconto nos juros e na multa para que devedores de ICMS regularizem sua situação junto ao Fisco.

Valor líquido mínimo previsto: R$ 200 milhões

3) Cobrança do IPVA

Dessa vez, quem quiser garantir desconto máximo (em torno de 25%) terá de pagar o imposto até 28 de dezembro. Em anos anteriores, a vantagem valia para quem quitasse o tributo até o primeiro dia útil de janeiro.

Valor líquido mínimo previsto: R$ 75 milhões

Como ficam os salários

Desde o início do governo atual, em janeiro de 2015, são 36 meses de parcelamentos ou atrasos nos salários do Executivo. Em tese, os vencimentos deveriam ser pagos sempre no último dia útil do mês, o que não acontece em razão da crise financeira. Desde novembro, as folhas passaram a se sobrepor.